José Manuel Fernandes leva a Bruxelas
concorrência piscatória no rio Minho
O Euro-deputado José Manuel Fernandes vai questionar a Comissão Europeia sobre a legalidade de existirem no rio Minho regras diferentes de concorrência da actividade piscatória para Portugueses e para Espanhóis. A promessa foi deixada sábado a uma centena de pescadores, que habitualmente exercem a sua actividade naquele rio transfronteiriço.
No encontro que manteve com os profissionais de pesca, José Manuel Fernandes destacou, também, a importância em preservar a biodiversidade das espécies, nomedamente, da lampreia e do sável, enquanto produtos regionais, garantindo a sua sustentabilidade.
O compromisso – de questionar a Comissão Europeia sobre as diferentes regras de concorrência entre os pescadores portugueses e espanhóis - surgiu durante uma reunião agendada pela Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo com pescadores do rio Minho, nomeadamente, de Vila Praia de Âncora, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença e Monção, e vem na sequência da recente publicação de uma Portaria do Governo que acarreta uma enorme burocracia e que põe em causa a sobrevivência da pesca artesanal e quase exclusivamente sazonal que se pratica na região.
Na mesma reunião, os pescadores manifestaram as suas preocupações e a sua revolta relativamente à nova legislação no que concerne ao novo código contributivo em termos de Segurança Social e de IRS.
Afirmam que, segundo a recente Portaria, terão que dispender ainda mais cerca de 1400 euros por ano em impostos, o que torna incomportável a sua sobrevivência. Os pescadores do Rio Minho dizem querer pagar impostos, mas em função da quantidade de pescado e das dimensões da embarcação.
Presente no encontro esteve também o deputado social-democrata Luís Campos Ferreira que afirmou que “aqueles que estão nas cadeiras do Terreiro do Paço não têm a sensibilidade, nem o conhecimento para poder criar regras para a população; para legislar, é preciso conhecer a realidade”.
Na sua perspectiva, trata-se de uma legislação muito pouco transparente, acrescentando que compete ao PSD, enquanto força política, fazer tudo o que estiver ao seu alcance com vista a clarificar esta situação e a torná-la menos penalizante para os pescadores do rio Minho.
Campos Ferreira elogiou ainda esta iniciativa da Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo dizendo que “... é desta forma que se credibiliza a política, dando voz às populações”.
A reunião contou também com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Valença, Jorge Mendes, e do Vice-presidente da Câmara Municipal Caminha, Flamiano Martins. Jorge Mendes manifestou a preocupação do Município de Valença com a situação dos pescadores, mas também com as condições de navegabilidade o rio Minho.
Acrescentou que a Autarquia está a fazer um esforço para que, em conjunto com a ARH e com a Polícia Marítima, se proceda à limpeza do Rio, melhorando assim as suas condições de navegabilidade.
O Presidente da Câmara de Valença apelou ainda à unidade das várias associações piscatórias da região e disse estar convicto de que as preocupações hoje expressas chegarão às entidades competentes.
O Presidente da Comissão Política Distrial do PSD de Viana do Castelo encerrou a reunião, dizendo que é fundamental que os pescadores do rio Minho possam ter condições que garantam a continuidade da sua actividade do ponto de vista económico.
Eduardo Teixeira acrescentou também que a sustentabilidade do sector, com as especificiadades que lhe são reconhecidas, como seja a sozonalidade e o carácter acessório e familiar, merecem a maior atenção por parte dos decisores políticos.
“O PSD Alto Minho através do seu Gabinete de Estudos e Informações, está a analisar cuidadosamente as propostas de alteração à legislação actual e desenvolverá todos os esforços que estiverem ao seu alcance para não agravar ainda mais as condições de trabalho dos pescadores do rio Minho”, sublinhou.
O compromisso – de questionar a Comissão Europeia sobre as diferentes regras de concorrência entre os pescadores portugueses e espanhóis - surgiu durante uma reunião agendada pela Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo com pescadores do rio Minho, nomeadamente, de Vila Praia de Âncora, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença e Monção, e vem na sequência da recente publicação de uma Portaria do Governo que acarreta uma enorme burocracia e que põe em causa a sobrevivência da pesca artesanal e quase exclusivamente sazonal que se pratica na região.
Na mesma reunião, os pescadores manifestaram as suas preocupações e a sua revolta relativamente à nova legislação no que concerne ao novo código contributivo em termos de Segurança Social e de IRS.
Afirmam que, segundo a recente Portaria, terão que dispender ainda mais cerca de 1400 euros por ano em impostos, o que torna incomportável a sua sobrevivência. Os pescadores do Rio Minho dizem querer pagar impostos, mas em função da quantidade de pescado e das dimensões da embarcação.
Presente no encontro esteve também o deputado social-democrata Luís Campos Ferreira que afirmou que “aqueles que estão nas cadeiras do Terreiro do Paço não têm a sensibilidade, nem o conhecimento para poder criar regras para a população; para legislar, é preciso conhecer a realidade”.
Na sua perspectiva, trata-se de uma legislação muito pouco transparente, acrescentando que compete ao PSD, enquanto força política, fazer tudo o que estiver ao seu alcance com vista a clarificar esta situação e a torná-la menos penalizante para os pescadores do rio Minho.
Campos Ferreira elogiou ainda esta iniciativa da Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo dizendo que “... é desta forma que se credibiliza a política, dando voz às populações”.
A reunião contou também com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Valença, Jorge Mendes, e do Vice-presidente da Câmara Municipal Caminha, Flamiano Martins. Jorge Mendes manifestou a preocupação do Município de Valença com a situação dos pescadores, mas também com as condições de navegabilidade o rio Minho.
Acrescentou que a Autarquia está a fazer um esforço para que, em conjunto com a ARH e com a Polícia Marítima, se proceda à limpeza do Rio, melhorando assim as suas condições de navegabilidade.
O Presidente da Câmara de Valença apelou ainda à unidade das várias associações piscatórias da região e disse estar convicto de que as preocupações hoje expressas chegarão às entidades competentes.
O Presidente da Comissão Política Distrial do PSD de Viana do Castelo encerrou a reunião, dizendo que é fundamental que os pescadores do rio Minho possam ter condições que garantam a continuidade da sua actividade do ponto de vista económico.
Eduardo Teixeira acrescentou também que a sustentabilidade do sector, com as especificiadades que lhe são reconhecidas, como seja a sozonalidade e o carácter acessório e familiar, merecem a maior atenção por parte dos decisores políticos.
“O PSD Alto Minho através do seu Gabinete de Estudos e Informações, está a analisar cuidadosamente as propostas de alteração à legislação actual e desenvolverá todos os esforços que estiverem ao seu alcance para não agravar ainda mais as condições de trabalho dos pescadores do rio Minho”, sublinhou.
