Conselho Estratégico Distrital reúne sábado

O Conselho Estratégico Distrital do PSD Alto Minho tem a sua primeira reunião, no próximo sábado, dia 29, pelas 12 horas, em Viana do Castelo.
Na agenda de trabalhos estão assuntos de relevância distrital e nacional.
O Conselho Estratégico é um Órgão estatutário de consulta composto por diversas personalidades de forte relevância política e social no Distrito que inclui nomes como o ex-ministro e actual presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, Couto dos Santos; Deputados e o Euro-deputado, José Manuel Fernandes.
Fazem também parte do Conselho Estratégico e de Opinião Jorge Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Valença; Júlia Paula Costa, Presidente da Câmara Municipal de Caminha; Melchior Moreira, Presidente da Entidade Regional de Turismo; Rui Taxa, Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) e Francisco Sampaio, Presidente do Conselho Regional de Turismo.

CIM Minho-Lima com projecto-piloto

A Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho e os Deputados eleitos pelo Círculo Eleitora de Viana do Castelo congratulam-se com o facto de o Governo ter escolhido a Comunidade Intermunicipal Minho-Lima (CIM) para implementar um projecto-piloto, no Âmbito do Documento Verde da Reforma da Administração Local.
Trata-se de mais um importante passo na Reforma Administrativa, com a vontade de todos os Presidentes de Câmara do Distrito, numa CIM onde as decisões têm de ser estatutariamente unânimes e onde nenhum Partido tem maioria na Comunidade.
Esta opção constitui um marco importante para a Região onde serão equacionadas as capacitações das CIM de modo a que possam receber novas competências oriundas do Estado Central e dos Municípos.
Refira-se que este projecto-piloto engloba duas CIM, uma em território maioritariamente rural e outra em território maioritariamente urbano, com o objectivo de gerar uma economia de escala e de maior eficiência.
A CPD e os Deputados do PSD eleitos por Viana do Castelo congralulam-se, por isso, com mais uma medida positiva tomada pelo actual Governo para o Alto Minho.

Código Contributivo para a Pesca Local e Costeira

Comissão Política Distrital do PSD saúda cumprimento de promessa

A Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo congratula-se com o facto de o Governo ter proposto no Orçamento de Estado, em apreciação na Assembleia da República, um Projecto de resolução que aponta para que sejam corrigidas injustiças criadas pela aplicação do Código Contributivo ao sector da pesca local e costeira.
O referido Projecto de Resolução preconiza a equiparação para efeitos contributivos dos proprietários das embarcações de pesca local com os demais tripulantes, desde que integrassem o rol de tripulação, promovendo assim a coesão social que caracteriza a pesca artesanal.
Recorde-se que este foi um tema que a Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho acompanhou de muito perto desde Fevereiro de 2011, dinamizando encontros com os pescadores do Rio Minho, iniciativas que contaram, na altura, com a presença do Euro-deputado José Manuel Fernandes.
A CPD expressa, assim, a sua satisfação pelo facto do Governo ter concretizado a solução deste problema, cumprindo com o prometido, e em linha com as posições que defendemos para repor uma situação grave para o sector que tinha sido criada e não resolvida pelo anterior Governo.
Assinala ainda com bastante agrado, a extensão deste regime de equiparação aos apanhadores de espécies marinhas e aos pescadores apeados, bem como a reposição do regime de desconto em lota, com a retenção de 10% do valor bruto do pescado vendido, garantindo assim que o sector não terá dívidas para com a Segurança Social.
É assim também dada resposta ao que o Partido Social Democrata sempre preconizou neste domínio, no que respeita à necessidade da pesca artesanal ter tratamento diferenciado e um maior apoio socioeconómico, nomeadamente no âmbito da Política Comum de Pescas.
Esta medida era esperada com ansiedade pelas comunidades piscatórias e terá, estamos certos, um forte impacto na sua desejada coesão económica e social.

Nota de imprensa

Os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo congratulam-se pelo facto do assunto previamente agendado, que se prendia com o alargamento da “casta Alvarinho” a outras regiões fora dos concelhos de Monção e Melgaço ter sido retirado da ordem de trabalhos da reunião da passada quarta-feira da Comissão de Viticultura da Região de Vinhos Verdes.
Consideram que o alargamento da utilização da “casta Alvarinho” a vinhos produzidos noutras sub-regiões da região dos vinhos verdes, traduzir-se-ia na produção de vinhos alvarinho com características distintas dos vinhos de Monção e Melgaço e numa perda da excelência que actualmente lhe é atribuída.
Trata-se de uma situação que caso viesse a ser implementada, “em vez de permitir a melhoria do rendimento dos agricultores dessas regiões vai apenas promover, a prazo, a falência de uma fileira produtiva em Monção e Melgaço, para além da perda da qualidade do produto”, para além de ir contra o disposto no nº 3 da portaria 668/2010, que vigora apenas há um ano, “o uso da indicação da casta Alvarinho é exclusivo para os produtos da sub-região de Monção e Melgaço…”.

Deputados do PSD contra banalização da "Casta do Alvarinho"

Os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo estão totalmente solidários com todos os produtores da “casta alvarinho” da sub-região Monção/ Melgaço manifestando-se contra o uso desta indicação em vinhos produzidos fora desta sub-região, porque consideram que a “casta Alvarinho” vai ser banalizada perdendo a excelência que actualmente lhe é atribuída.
Os Deputados do PSD tiveram conhecimento desta situação após uma reunião que lhes foi solicitada pela Direcção da Adega Cooperativa de Monção e, segundo a informação que foi transmitida, este assunto é discutido, hoje, na Comissão de Viticultura da Região de Vinhos Verdes.
Os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo de Viana do Castelo consideram que o alargamento da utilização da “casta Alvarinho” a vinhos produzidos noutras sub-regiões da região dos vinhos verdes, vai traduzir-se na produção de vinhos alvarinho com características distintas dos vinhos de Monção e Melgaço, a preços muito baixos.
Esta situação, dizem, “em vez de permitir a melhoria do rendimento dos agricultores dessas regiões vai apenas promover, a prazo, a falência de uma fileira produtiva em Monção e Melgaço, para além da perda da qualidade do produto”.
Recorda-se que, de acordo com o disposto no nº 3 da portaria 668/2010, que vigora apenas há um ano, “o uso da indicação da casta Alvarinho é exclusivo para os produtos da sub-região de Monção e Melgaço…”.

Rede escolar no Concelho de Monção

Resposta do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência

Em resposta a uma pergunta que os Deputados do PSD de Viana do Castelo enviaram ao Senhor Ministro da Educação relativamente à rede escolar no concelho de Monção cumpre-nos tornar público a decisão final, emitida esta semana, pelo Gabinete Ministro de Educação e Ciência.
Face ao exposto “no próximo ano lectivo (2012-2013), a Direcção Regio1al de Educação do Norte providenciará que seja mantido o acordado (…) a integração de duas turmas do 7º ano de escolaridade na ES de Monção, permitindo, desta forma uma gestão mais equilibrada do número de turmas, proporcionando às duas escolas melhores condições de acolhimento dos respectivos alunos, e garantindo a continuidade do 3º CEB na ES de Monção”.
Recorde-se que na pergunta enviada a 30 de Agosto de 2011 os deputados requeriam que fossem efectuadas todas as diligências de forma a que a Escola Secundária de Monção, em conformidade com o acordado aquando do encerramento do Agrupamento do Vale do Gadanha, receba as duas turmas do 7.º ano e, de uma vez por todas, disponha de condições para um adequado planeamento do próximo ano lectivo.

Secretário de Estado da Administração Local em Viana do Castelo

Reforma da Administração local aprofunda o Municipalismo

"O número de freguesias que vamos ter no final deste processo vai resultar de pelo menos 308 debates, feitos ao nível dos Municípios, porque este não é um processo fechado".
A afirmação é do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e foi proferida em Viana do Castelo, no decorrer de uma conferência promovida pela Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho com o objectivo de lançar o debate sobre o “Documento Verde da Reforma da Administração Local” que acaba de ser apresentado em público.
Segundo Paulo Júlio, no final deste processo, poderemos registar uma redução de 1.500 freguesias, mas para isso precisamos de ter muita capacidade para ouvir e para explicar os argumentos.
Aliás – fez questão de sublinhar o governante – o “Documento Verde” é um "texto suficientemente corajoso para colocar propostas em cima da mesa e suficientemente aberto para ouvir os bons contributos, uma vez que todas as propostas de critérios podem ser afinadas, no âmbito de um debate que não se deixe fragilizar por emoções, nem por preconceitos".
Paulo Júlio deixou ainda claro que, com esta reforma, os serviços públicos não vão desaparecer, a não ser que seja por opção política, que será preservada a identidade e a história das actuais freguesias, que a matriz apresentada é uma matriz orientadora de critérios, e ainda que não há nenhuma perspectiva economicista directa subjacente a todo este processo, mas, sim, uma preocupação de modernização e de melhoria do serviço prestado.
A moderação dos trabalhos da conferência esteve a cargo do deputado Carlos Abreu Amorim que se referiu a uma tradição centralista, que sempre teve um êxito assinalável, adversa à tradição municipalista. “Conseguimos ter uma Constituição e uma Legislação que vão no sentido da descentralização e uma lógica e prática políticas marcadamente centralistas”. Ora – sulinhou –, esta reforma é um passo decisivo na correcção desta tendência.
Na sessão usou ainda da palavra o Presidente da Comissão Política Distrital que também é deputado. Eduardo Teixeira falou da importância de promover estas sessões de esclarecimento e de debate, sobretudo numa altura em que os recursos públicos são muito escassos, fruto de políticas desajustadas levadas a cabo pelo Governo do Partido Socialista, e em que as transferências do Estado, por força das circunstâncias, têm vindo a diminuir.

Situação inaceitável
Governo dos Açores exclui Estaleiros de Viana
de concurso para construção de navios

A Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo vem, publicamente, lamentar o procedimento que a empresa “Atlanticoline, SA” acaba de adoptar a propósito do lançamento de concursos para a construção de navios.
Numa postura que, infelizmente, já é recorrente, o Governo Regional dos Açores que tutela a referida empresa afirma, mais uma vez, uma postura inaceitável, ao apresentar para os concursos em causa um conjunto de requisitos restritivos que, na prática, inviabilizam, pura e simplesmente, a possibilidade de os Estaleiros Navais de Viana do Castelo ou de qualquer outra empresa nacional a eles concorrer.
Trata-se de uma situação altamente lesiva dos princípios de solidariedade nacional e regional, que prejudica, objectivamente, a economia e o tecido empresarial e tecnológico portugueses, impossibilitando as nossas empresas de concorrerem a tais concursos e, desta forma, invializando uma excelente oportunidade de reforço do seu know-how, assim como a criação de condições para a sua crescente participação externa em idênticas circunstâncias às suas congéneres internacionais.
Numa altura em que todos deveríamos estar empenhados na construção de uma solução para o futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho não pode deixar de repudiar, com toda a veemência, atitudes deste género protagonizadas pelo Governo Socialista da Região Autónoma dos Açores.
Ao enveredar por este caminho, impedindo as empresas nacionais e, portanto, os Estaleiros de Viana do Castelo, de participar nos concursos para a construção de navios, o Governo açoriano mais não faz do que ferir o espírito de solidariedade, ignorando os superiores interesses da empresa, dos seus trabalhadores e do País.
Uma postura que, aliás, já há habitual, pois – convém não esquecer – foi o mesmo Governo Socialista açoriano que também denunciou o contrato de construção do “Atlântida”, constribuindo para deixar os Estaleiros de Viana numa situação muito difícil.
Por último, a Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho manifesta o seu apreço pela tomada de posição do Governo Português, na pessoa do Senhor Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, em que solicita ao Secretário Regional da Economia que “sejam desenvolvidas as iniciativas entendidas por convenientes, que permitam eliminar a restrição”, de forma a que os ENVC possam concorrer, e lamenta que posição idêntica não tenha sido tomada no passado pelo Governo do Partido Socialista, aquando do processo do “Atlântida”.

Viana do Castelo, 1 de Outubro de 2011.
O Presidente da Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho,
Eduardo Teixeira