Pescadores do rio Minho sentem-se injustiçados pelo Governo

José Manuel Fernandes leva a Bruxelas
concorrência piscatória no rio Minho

O Euro-deputado José Manuel Fernandes vai questionar a Comissão Europeia sobre a legalidade de existirem no rio Minho regras diferentes de concorrência da actividade piscatória para Portugueses e para Espanhóis.

A promessa foi deixada sábado a uma centena de pescadores, que habitualmente exercem a sua actividade naquele rio transfronteiriço.

No encontro que manteve com os profissionais de pesca, José Manuel Fernandes destacou, também, a importância em preservar a biodiversidade das espécies, nomedamente, da lampreia e do sável, enquanto produtos regionais, garantindo a sua sustentabilidade.
O compromisso – de questionar a Comissão Europeia sobre as diferentes regras de concorrência entre os pescadores portugueses e espanhóis - surgiu durante uma reunião agendada pela Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo com pescadores do rio Minho, nomeadamente, de Vila Praia de Âncora, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença e Monção, e vem na sequência da recente publicação de uma Portaria do Governo que acarreta uma enorme burocracia e que põe em causa a sobrevivência da pesca artesanal e quase exclusivamente sazonal que se pratica na região.
Na mesma reunião, os pescadores manifestaram as suas preocupações e a sua revolta relativamente à nova legislação no que concerne ao novo código contributivo em termos de Segurança Social e de IRS.
Afirmam que, segundo a recente Portaria, terão que dispender ainda mais cerca de 1400 euros por ano em impostos, o que torna incomportável a sua sobrevivência. Os pescadores do Rio Minho dizem querer pagar impostos, mas em função da quantidade de pescado e das dimensões da embarcação.
Presente no encontro esteve também o deputado social-democrata Luís Campos Ferreira que afirmou que “aqueles que estão nas cadeiras do Terreiro do Paço não têm a sensibilidade, nem o conhecimento para poder criar regras para a população; para legislar, é preciso conhecer a realidade”.
Na sua perspectiva, trata-se de uma legislação muito pouco transparente, acrescentando que compete ao PSD, enquanto força política, fazer tudo o que estiver ao seu alcance com vista a clarificar esta situação e a torná-la menos penalizante para os pescadores do rio Minho.
Campos Ferreira elogiou ainda esta iniciativa da Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo dizendo que “... é desta forma que se credibiliza a política, dando voz às populações”.
A reunião contou também com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Valença, Jorge Mendes, e do Vice-presidente da Câmara Municipal Caminha, Flamiano Martins. Jorge Mendes manifestou a preocupação do Município de Valença com a situação dos pescadores, mas também com as condições de navegabilidade o rio Minho.
Acrescentou que a Autarquia está a fazer um esforço para que, em conjunto com a ARH e com a Polícia Marítima, se proceda à limpeza do Rio, melhorando assim as suas condições de navegabilidade.
O Presidente da Câmara de Valença apelou ainda à unidade das várias associações piscatórias da região e disse estar convicto de que as preocupações hoje expressas chegarão às entidades competentes.
O Presidente da Comissão Política Distrial do PSD de Viana do Castelo encerrou a reunião, dizendo que é fundamental que os pescadores do rio Minho possam ter condições que garantam a continuidade da sua actividade do ponto de vista económico.
Eduardo Teixeira acrescentou também que a sustentabilidade do sector, com as especificiadades que lhe são reconhecidas, como seja a sozonalidade e o carácter acessório e familiar, merecem a maior atenção por parte dos decisores políticos.
“O PSD Alto Minho através do seu Gabinete de Estudos e Informações, está a analisar cuidadosamente as propostas de alteração à legislação actual e desenvolverá todos os esforços que estiverem ao seu alcance para não agravar ainda mais as condições de trabalho dos pescadores do rio Minho”, sublinhou.

PSD preocupado com Sector das Pescas

A publicação de uma recente portaria pelo Governo ligada ao Sector das Pescas esteve na base de uma reunião entre o Presidente da Comissão Política Distrital do Partido Social Democrata, Eduardo Teixeira, e os Presidentes das Comissões Políticas Concelhias do PSD de Valença e Caminha, respectivamente, José Temporão do Monte e Flamiano Martins, com o Comandante do Porto de Caminha, Mamede Alves, que tem a juris-prudência sobre o litoral marítimo e sobre a zona fluvial de Caminha a Melgaço.
Para os Dirigentes Distritais a referida portaria, para além de acarretar uma enorme burocracia, vem por em causa a sobrevivência da pesca artesanal e quase exclusivamente sazonal que se pratica na Região.
A reunião serviu para demonstar as preocupações do Partido no Distrito relativamente a este assunto e para ouvir algumas explicações por parte da Entidade competente do sector.
Na sequência deste encontro, ficou agendada, para o próximo dia 26, às 15 horas, na sede da Junta de Freguesia de S. Pedro da Torre, uma reunião com todas as comunidades pescatórias, para melhor avaliar as implicações que esta medida pode vir a ter para o Sector das Pescas no Alto Minho.

Informar para melhor actuar...

No passado sábado, em Paredes de Coura, realizou-se mais uma sessão de Formação Autárquica onde se analisaram e debateram os temas “Interpretação do POCAL” e “Comunicação Externa na Política”.
Relativamente ao primeiro tema, a cargo de Helena Marques e Alípio Matos, os palestrantes referiram-se à importância de proporcionar a todos aqueles que estão no desempenho de cargos autárquicos, meios que possibilitem uma melhor interpretação do POCAL, uma vez que, a curto prazo, serão chamados a pronunciar-se sobre o tema.
No que diz respeito ao segundo assunto “Comunicação Externa na Política”, Pedro Cruz disse que, no tempo em que vivemos,os partidos políticos têm que saber passar a mensagem para o exterior de uma forma mais eficiente e mais eficaz... A comunicação já não se faz como há dez anos atrás, há que usar todos os meios que as novas tecnologias nos proporcionam para chegar ao público em geral.
Para o Presidente da Comissão Política Distrital, Eduardo Teixeira, estas sessões de formação autárquica são de uma importância extrema, uma vez que possibilitam àqueles que estão no exercício de funções políticas, um maior aprofundamento de conhecimentos que em muito contribuem para o melhor exercício das suas actividades.
Recorde-se que esta foi mais iniciativa da responsabilidade do Instituto de Formação Carlos Mota Pinto e do Gabinete Autárquico do PSD Alto Minho.

Pedidos de ajuda duplicam em 2010
no Alto Minho

A Comissão Política Distrital do Distrital do PSD Alto Minho visitou, recentemente, a Cáritas de Viana do Castelo e tomou conhecimento de que , relativamente ao ano de 2009, em 2010, mais 50% de agregados familiares recorrerram à ajuda desta Instituição.
Em 2009 foram 935 as famílias que receberam auxílio e, no ano que terminou, o número praticamente duplicou, passando para 1402 famílias, o que, se pensarmos em termos de agregados familiares, se traduz, grosso modo, numa ajuda a 3600 pessoas.
No decorrer deste ano de 2011, as perspectivas são para que a percentagem continue em crescendo, a avaliar pelos dados existentes referentes ao primeiro mês do ano.
Trata-se de uma situação muito grave e preocupante que afecta seriamente as populações do Alto Minho e a que a Comissão Política Distrital do PSD não pode ficar indiferente. Na visita que efectuou à Cáritas de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira destacou o papel importantíssimo desenvolvido por esta Instituição no apoio aos mais desfavorecidos e na da sua acção sócio-caritativa, com vista a minorar sobretudo carências alimentares existentes na Região.
O Presidente da Distrital louvou o espírito de solidariedade e de auxílio ao próximo e salientou que este trabalho é feito para substituir o Estado nas suas funções, pelo que, urge uma ajuda rápida, mais próxima e mais eficaz da Segurança Social a estas IPSSs e não o contrário.
A Distrital do PSD Alto Minho congratula-se, portanto, com o excelente trabalho desenvolvido pela Cáritas, ao longo dos últimos 27 anos de existência, que tem desempenhado um papel social muito meritório feito basicamente em regime de voluntariado.

Recorde-se que, segundo uma estimativa são cerca de 30.000 as pessoas que recorrem ao auxílio das IPSSs no Alto Minho e que são aproximadamente 60.000 as pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, no Distrito de Viana do Castelo.

Desemprego e Fiscalidade
Alto Minho entre as zonas mais afectadas...

Num recente estudo eleborado pelo Gabinete de Estudos e Informações da Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo, o Alto Minho encontra-se entre as zonas do país mais afectadas em termos de desemprego e de cargas fiscais.
Na nossa região, o desemprego sobe em média muito mais do que a média da zona Norte e do País! Há um acréscimo das prestações sociais no Distrito (entre subsídios de desemprego e rendimentos mínimos de inserção) que ultrapassaram em Dezembro os 17.000 Alto-minhotos. A situação tende a agravar-se ainda mais porque grande parte destes desempregados irão deixar de receber estes apoios em 2011, o que acarreta um problema social acrescido.
Nos últimos 6 anos o desemprego aumentou em praticamente todos os Concelhos, destacando-se subidas mais acentuadas nos concelhos de Ponte da Barca e de Paredes de Coura, respectivamente, de 58% e 55%. Este aumento do desemprego, o mais elevado do alto Minho, deve-se, entre outros aspectos, ao encerramento de pequenas unidades de produção de componentes automóveis e de pequenas empresas de confecção.
O estudo revela também que 53% dos desempregados não possuem o terceiro ciclo e que a taxa de desemprego afecta trabalhadores com idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos de idade. Tratam-se, portanto, de indicadores muito preocupantes que são o reflexo de políticas erradas levadas a cabo pelos Governos Socialistas e que colocam gravemente em causa a sobrevivência e o futuro dos agregados familiares.
Quanto à Fiscalidade, as Famílias do Alto Minho são também fortemente penalizadas com este acréscimo da carga fiscal (+2% de IVA, +40% da taxa de audiovisuais, combustíveis ...) mas, o maior impacto, é no reflexo do IRS na classe média.
Este orçamento de estado contém um conjunto de medidas que, a reboque da ideia de contenção orçamental, consistem num ataque sem precedentes à família como a conhecemos, penalizando os agregados familiares, tanto mais, quanto maiores eles forem.
Este desincentivo à constituição da família e ao aumento da natalidade, assume particular relevância nos concelhos do Alto Minho, onde a desertificação é um problema grave e crescente.
Para o Presidente do PSD Alto Minho, este trabalho, apresentado na última Assembleia Distrital e agora divulgado em conferência de imprensa, é muito importante e deve ser objecto de uma reflexão cuidadosa por parte dos principais agentes políticos e espera-se que funcione como um alerta para a situação preocupante que se vive na nossa Região.

CONVITE

O Instituto de Formação Carlos Mota Pinto e o Gabinete Autárquico do PSD Alto Minho levam a cabo, no próximo sábado, dia 12 de Fevereiro, mais uma sessão de Formação Política.

A iniciativa realiza-se no Centro Cultural de Paredes de Coura, a partir da 15 horas.

Em análise e debate estão os seguintes temas:

1. Interpretação do POCAL, com a Dra. Helena Marques e o Dr. Alípio Matos;

2. Comunicação Externa na Política, com o Eng.º Pedro Cruz.

Partcipe!!! O seu contributo faz toda a diferença!

Fim-de-semana em grande ritmo...

A Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho, dando continuidade a uma política de proximidade com as Secções reuniu, no passado fim-de-semana, com a Secção de Vila Nova de Cerveira, depois de ter reunido na quinta-feira, com a Comissão Política Concelhia de Ponte da Barca.
Seguiu-se uma sessão de trabalho da Comissão Política Distrital Alargada que contou com a presença dos vários Presidentes das Comissões Políticas Concelhias. Analisou-se a situação política local e nacional e definiram-se estratégias de intervenção para o Alto Minho.
Ao início da tarde, efectuou-se uma reunião com o Gabinete de Estudos Distrital onde se definiram estratégias a levar a cabo no âmbito deste Gabinete a curto e a médio prazos.
Para concluir este ciclo, às 16 horas, reuniu a Assembleia Distrital, também e Vila Nova de Cerveira.
Em análise e debate a situação poliítica distrital e nacional; a problemática do Desemprego e Empregabilidade, a cargo de Manuel Gomes, e o Impacto do Orçamento de Estado nas Famílias do Alto Minho, por Jorge Ribeiro.
Na reunião foram ainda aprovadas, por unanimidade, as contas relativas ao ano transacto.
O Presidente da Comissão Política Distrital, Eduardo Teixeira, que marcou presença em todas as iniciativas, mostrou-se muito satisfeito com a forma como decorreram todos os trabalhos, o que prova que o PSD Alto Minho está cada vez mais unido e com mais vitalidade e força na defesa dos interesses das populações do nosso Distrito.

Assembleia Distrital reúne no próximo sábado

A Assembleia Distrital do Partido Social Democrata reúne no próximo dia 5 de Fevereiro, pelas 16 horas, no Auditório do Centro de Apoio às Empresas (CAE), situado no Parque de Actividades de Cerveira, pólo2, em Vila Nova de Cerveira.

Da ordem de trabalhos constam os seguintes pontos: Análise da situação política; análise do desemprego no Distrito de Viana do Castelo, a cargo de Manuel Gomes, (Gabinetede Estudos e Informações- Emprego e Empregabilidade); as implicações das alterações fiscais nos agregados familiares do Distrito, por Jorge Ribeiro, (Gabinete de Estudos- Fiscalidade); e ainda a aprovação das contas de 2010.

Distrital do PSD denuncia...
Estão a cercar os Vianenses!

A Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho lamenta profundamente a falta de vontade política reivindicativa dos Autarcas do Partido Socialista e do Governo face à sobrecarga financeira que advém da instalação de pórticos e de uma política permissiva de estacionamento pago, em Viana do Castelo.
Para o Presidente da Distrital do PSD, a Cidade, Capital de Distrito, que já estava rodeada de parques de estacionamento pagos, ver-se-á agora confrontada com a instalação de pórticos por todos os lados, o que vem penalizar, gravemente, os agregados familiares do Distrito de Viana do Castelo.
Eduardo Teixeira disse que, lamentavelmente, “paga-se para cá estar e estacionar, para cá entrar a Sul, pagar-se-á para quem vier de Norte (Caminha) e Este (P. Lima), resta-nos o Mar a Oeste... pelo que estamos CERCADOS DE IMPOSTOS!”
Desta forma, esta gestão socialista está, mais uma vez, a penalizar a nossa Região e a impedir que se façam investimentos que potenciem a criação de riqueza e a melhoria da qualidade de vida das nossas populações.
A Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo repudia, por isso, esta política socialista que, de ano para ano, atrofia as legítimas expectativas da nossa região e os anseios mais profundos de um povo sério e trabalhador, e exige uma abordagem completamente diferente do Alto Minho.