Nota de Imprensa

Os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo de Viana do Castelo lamentam profundamente que a Câmara Municipal da Capital do Distrito, numa atitude de mero aproveitamento político, tenha vindo, hoje, a público, apelar a ações de protesto relativamente às Scuts que servem o concelho de Viana do Castelo e o Alto Minho.

Como foi público, os Deputados recordam que, atempadamente, reuniram com o Secretário de Estado dos Transportes e obtiveram a garantia de que o Governo não pretende avançar com novas portagens enquanto não houver um “novo modelo” pagamento para as antigas Scuts.

Recordam ainda que, posteriormente, no âmbito de uma audição na Comissão Parlamentar na Assembleia da República, Sérgio Monteiro reafirmou que não haverá a introdução de novos pórticos até que seja revisto o atual modelo, o que vai ao encontro daquilo que foi defendido durante a campanha eleitoral pelo PSD.

Perante estes factos, esta posição pública assumida agora pela Autarquia de Viana do Castelo, mais não é do que a manifestação de uma atitude de pura demagogia e de aproveitamento político, pelo que, os três Deputados do PSD eleitos pelo Círculo de Viana do Castelo, Carlos Abreu Amorim, Eduardo Teixeira e Rosa Maria Arezes lamentam atitudes deste género, que em nada contribuem para o esclarecimento da população, apenas potenciam a desinformação e causam ruído.

Os Deputados lamentam ainda que a Câmara Municipal de Viana do Castelo, presidida por um autarca do Partido Socialista, durante anos tenha mantido um silêncio cúmplice, e venha agora reivindicar medidas de discriminação positiva para a Região, esquecendo-se que o modelo de portagens foi introduzido pelo Governo Socialista.

PSD promove Jornadas
“Consolidação, Crescimento e Coesão”

“Consolidação, Crescimento e Coesão” foi o tema genérico que serviu de mote às II Jornadas do PSDque, no Distrito de Viana do Castelo, contaram com a participação de Pedro Roque, Secretário de Estado do Emprego, de Carlos Abreu Amorim, Vice-Presidente da Bancada Parlamentar, e de EduardoTeixeira, Presidente da Distrital e também Deputado.

Comum a todas as intervenções foi a ideia de que não é possível pensar em desenvolvimento económico sustentável e na criação de emprego sem primeiro colocar as contas públicas em ordem, corrigindo desequilíbrios que se foram acumulando ao longo dos anos e que no, período de 2005/2011, atingiram uma dimensão brutal.

Para ultrapassar a situação dificílima em que a governação socialista colocou Portugal, o Secretário de Estado do Emprego sublinhou a importância da concertação social e a necessidade urgente de se proceder a uma reforma do Estado, salvaguardando as suas funções sociais.

Segundo Pedro Roque, só assim poderemos olhar o futuro com esperança e colocar o País num patamar que garanta a sustentabilidade de uma Escola Pública de qualidade, de um Serviço Nacional de Saúde justo e de uma Segurança Social com preocupações humanistas.

Perante uma sala cheia de militantes e de simpatizantes, Carlos Abreu Amorim apelou a um exercício de memória, recordano a situação a que Portugal foi conduzido, porque – afirmou – só assim estamos em condições de compreender o presente e teremos possibilidades de construir um País moderno e desenvolvido, onde os nossos filhos possam consolidar projectos de vida.

Chegamos onde chegamos não por culpa do destino ou da falta de sorte, mas em resultado de erros sucessivos e o pior é que os responsáveis pelo descalabro a que chegamos não mostram qualquer arrependimento pelo que fizeram aos Portugueses.

Pelo contrário, insistem na defesa das mesmas opções que nos levaram à ruína, o que mostra bem a sua irresponsabilidade e a sua insensibilidade face aos reais problemas das pessoas, para os quais, aliás, não apresentam uma única solução válida.

Eduardo Teixeira, por sua vez, elencou algumas das medidas mais significativas que já foram tomadas para retirar o País da situação de emergência, atacar a estagnação e preparar o crescimento e o futuro “pós-Troika”.

Na qualidade de Deputado e de Presidente da Distrital, deu especial destaque às medidas que têm incidência no Alto Minho, nomeadamente, o trabalho desenvolvido para salvaguardar a viabilidade e postos de trabalho nos Estaleiros Navais.

A modernização da Linha do Minho, o dossier das SCUT, o código contributivo da pesca artesanal, a salvaguarda dos interesses das Adegas do Alto Minho no contexto do Código Industrial, o acesso ao Porto de Mar de Viana, o Programa de valorização da orla costeira de Caminha a Castelo de Neiva e a abertura das Unidades de Cuidades Continuados da Gelfa, Darque e Ponte da Barca foram outros exemplos recordados.

Trata-se de um trabalho desenvolvido em equipa pelos Deputados do PSD – eu próprio, Carlos Abreu Amorim e Rosa Maria Arezes –, lutando pela defesa dos interesses do Distrito, e esta mais-valia resultante do nosso empenho mais não é do que o espelho da preocupação que temos com as pessoas e com a região que representamos, concluiu Eduardo Teixeira.

Governo investe nas orlas costeiras

Os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo de Viana do Castelo congratulam-se com o investimento de 23 milhões de euros que as orlas costeiras de Caminha, de Viana do Castelo, e de Esposende vão beneficiar no âmbito do Polis Litoral Norte.

A confirmação foi feita esta semana numa audição na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, pela Ministra Assunção Cristas, quando questionada pelo Deputado Eduardo Teixeira.

O pacote de fundos comunitários aprovados vai permitir que se realizem investimentos prioritários, num montante global de 23 milhões, 15 milhões já neste ano.

Este investimento vai permitir que se executem intervenções de recuperação e proteção dos sistemas dunares, que se qualifiquem as frentes marítimas, e que se proceda à renovação e consolidação de várias estruturas.

Trata-se de uma aspiração há muito desejada e reivindicada pela Região que também será, certamente, um contributo para que se potencie o turismo e a economia local.

Numa altura em que o País atravessa imensas dificuldades, fruto de política erradas e de opções desajustadas implementadas no passado, na maior parte dos casos, pelos Governos do Partido Socialista, é com muita satisfação que os Deputados do PSD encaram mais este investimento no Alto Minho.



Estaleiros Navais de Viana do Castelo

têm de estar acima das agendas partidárias

A Comissão Política do PSD do Alto Minho lamenta, profundamente, a encenação política que uma delegação de Deputados socialistas levaram hoje a cabo na capital do Distrito.

A visita que efetuaram aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) mais não é do que uma manobra populista, com o objetivo de tentar branquear as responsabilidades que os dois anteriores Governos, ambos apoiados pelo PS, têm na gravíssima situação em que a empresa se encontra.

Em vez de andarem a semear ilusões com discursos simplistas e tomadas de posição demagógicas, os Deputados socialistas deveriam, isso sim, empenhar-se na construção de uma solução para a empresa que lhe garanta um futuro sustentável e a manutenção de postos de trabalho.

Em vez de andarem a semear ilusões, os Deputados socialistas que hoje visitaram os Estaleiros Navais de Viana do Castelo deveriam, isso sim, explicar à região e ao País o que andaram a fazer, entre 2006 e 2010, e que iniciativas desenvolveram nesse período, no sentido de acautelar a viabilidade da empresa e uma gestão séria e rigorosa dos dinheiros públicos.

Deveriam explicar à região e ao País os apoios estatais de 180 milhões de euros concedidos, entre 2006 e 2010, pelos dois anteriores governos apoiados pelo Partido Socialista, situação que, aliás, já desencadeou uma investigação da Comissão Europeia, com a consequente suspensão do processo de reprivatização.

Que destino foi dado a esta fortuna de 180 milhões de euros? Como é que o Partido Socialista explica o passivo da empresa de centenas de milhões de euros que o atual Governo encontrou quando tomou posse, em meados de 2011? É esta forma de gerir os dinheiros públicos, que levou o País à iminência da bancarrota, que o Partido Socialista defende que se continue a seguir?

E o que têm os Deputados do Partido Socialista que hoje visitaram os Estaleiros de Viana do Castelo a dizer sobre as campanhas de propaganda levadas a cabo pelo anterior Primeiro-Ministro, instrumentalizando a empresa em nome de objetivos pessoais, partidários e eleitoralistas?

Onde estão os resultados das sessões solenes transformadas em espetáculo para os órgãos de comunicação social em que foram vedetas o anterior Primeiro-Ministro e o seu amigo e Presidente da Venezuela?

E que têm a dizer os Deputados socialistas do comportamento altamente lesivo dos interesses dos Estaleiros protagonizado pelo Governo Regional dos Açores, presidido por um socialista?

Estas são apenas algumas questões que não podem ficar sem resposta por parte dos Deputados do PS que hoje se prestaram a mais esta lamentável jogada de diversão.

Os mesmos que afundaram o País numa situação de iminência de bancarrota e contribuíram para a ruína da empresa, manobrando tudo de tal forma que o caos dos Estaleiros só saltou para a opinião pública duas ou três semanas depois das eleições de junho de 2011, são os mesmos que agora tentam passar a ideia de que com eles tudo seria um mar de rosas.

Outra é a postura do atual Governo e da maioria que o apoia. Em vez de manobras e de jogadas eleitoralistas, trabalha, com seriedade e rigor, na construção de um futuro viável para a empresa e para os seus trabalhadores. Porque os interesses da região e do País jamais podem ser geridos de acordo com agendas partidárias. E o mesmo se diga dos recursos públicos.

Viana do Castelo, 11 de fevereiro de 2013.

Os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo,

Carlos Abreu Amorim, Eduardo Teixeira e Rosa Maria Arezes

Abertura de Unidades de Cuidados Continuados na Gelfa, Darque e Ponte da Barca

A Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho congratula-se com a aprovação, hoje, na sessão plenária da Assembleia da República, do projeto de resolução que recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, se proceda à abertura das Unidades de Cuidados Continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas espacial e temporalmente em planos de desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Assim, o Distrito de Viana do Castelo vai passar a beneficiar de mais três Unidades sediadas no Centro Social e Paroquial de Darque, no Hospital da Gelfa e na Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca.

Trata-se de uma reivindicação dos Deputados do PSD eleitos pelo Círculo de Viana do Castelo que, desde assumiram funções, mantiveram contactos permanentes e sistemáticos com o Governo, com a ARS Norte, com a Segurança Social e com as três Entidades que passarão a beneficiar destes serviços.

Os três deputados Carlos Abreu Amorim, Eduardo Teixeira e Rosa Maria Arezes reuniram várias vezes com o responsável pela ARS Norte e com a Segurança Social no sentido de sensibilizar a Tutela para a necessidade deste reforço para Alto Minho pois entendem que, numa lógica de prevenção, estes serviços serão um contributo importante para a melhoria da qualidade de vida.

Com a apresentação e aprovação, hoje, desta iniciativa legislativa concretiza-se mais um objetivo do atual Governo de dar resposta de uma forma responsável e sustentável às necessidades das populações, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras.

Recorde-se que as Unidades de Cuidados Continuados promovem a continuidade de cuidados de forma integrada a pessoas em situação de dependência e com perda de autonomia.