O Alto Minho sempre em Primeiro...

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

PIDDAC: mais uma (socialista) decepção para o Alto Minho

Na sua última reunião, a Comissão Política Distrital do Partido Social Democrata de Viana do Castelo, depois de proceder a uma análise cuidada do Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC) para o Alto Minho no próximo ano, deliberou tornar pública a seguinte tomada de posição:

1. Lamentar que o Governo socialista atire, mais uma vez, o Alto Minho para o fundo da tabela no que diz respeito ao investimento da Administração Central. Apesar de sermos o 11.º Distrito do País em termos de população, ao nível do PIDDAC fomos relegados para a 16.ª posição, com um investimento per capita que se fica pela metade da média nacional. Ou seja, a cada cidadão do Alto Minho cabem apenas 169 euros, enquanto a média do resto dos habitantes do país é de 325 euros.
2. Esta situação é tanto mais grave e inadmissível quanto é verdade que, desde que o Partido Socialista chegou ao poder, as verbas do PIDDAC para o Alto Minho têm vindo sempre a diminuir. Em 2003, no tempo em que o PSD liderava o Governo, o Distrito recebeu de investimento 434 euros por habitante, enquanto que, para o próximo ano, estão inscritos apenas 169 euros. Trata-se de uma quebra insustentável de 61% e isto sem considerarmos o intervalo de tempo de seis anos e as taxas de inflação entretanto verificadas.
3. O despudor e a falta de respeito do Governo Socialista chega mesmo a raiar o insulto como acontece, por exemplo, com os concelhos de Valença e de Caminha que têm inscrita uma verba de apenas 7 mil e 8 mil euros, respectivamente.
4. O PS continua a tratar o Alto Minho com total desprezo e uma profunda insensibilidade para com os legítimos anseios da sua população. Estamos perante uma situação inaceitável e atentatória da coesão nacional, reveladora de uma política sem a mínima preocupação com uma visão estratégica do País que privilegie um desenvolvimento solidário e sustentado de todo o território nacional.
Infelizmente, esta postura altamente lesiva dos interesses do Alto Minho é já uma tradição do actual Governo socialista. Apesar de o Distrito de Viana do Castelo ser dos mais carenciados em termos de investimentos potenciadores de criação de riqueza e da melhoria da qualidade de vida, a Administração Central tem-no relegado, sistematicamente, para os últimos lugares e o PIDDAC do próximo ano é mais um lamentável capítulo da forma miserável como tratam a nossa região.
5. Esta situação confrangedora ilustra também a falta de peso político e de protagonismo dos deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo de Viana do Castelo, assim como dos autarcas socialistas do Distrito. Ao pactuarem com esta ninharia para o Alto Minho, mostram um total alheamento dos nossos problemas e uma subserviência inaceitável, para além de revelarem uma preocupante incapacidade para defenderem os interesses dos cidadãos que os elegeram. É que, mais uma vez, o distrito de Viana do Castelo recebe muito menos do que outros distritos com igual importância, ficando apenas com pequenos investimentos nas áreas da saúde e da segurança social. E quanto a obras como a dos acessos ao porto de mar de Viana do Castelo, esta já estava prevista há muito tempo.
Afinal, o Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC) para o ano de 2009, no Alto Minho, não é mais do que “ uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”.
Definitivamente, não é desta forma de fazer política que o Alto Minho precisa.





Viana do Castelo, 23 de Outubro de 2008.
Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Sábado, em Viana do Castelo

Congresso Nacional dos Autarcas Social-Democratas
Com a presença de Manuela Ferreira Leite, Presidente do PSD, realiza-se, no próximo sábado, 25 de Outubro, no auditório do Castelo de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, o IV Congresso dos Autarcas Social-Democratas.
Em análise vai estar o aprofundamento de uma estratégia consistente para as próximas eleições autárquicas, tendo em vista o reforço da implantação do Partido no poder local.
Com esta iniciativa pretende-se ainda contribuir para a implementação de uma dinâmica de participação e de co-responsabilidade num projecto credível, que devolva aos portugueses a confiança e o optmismo.
O Congresso conta, entre outras, com a intervenções de Fernando Ruas (Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses), Armando Vieira (Coordenador da ANAFRE), Castro Almeida (Coordenador Autárquico Nacional), Rui Rio (Presidente da Câmara Municipal do Porto), Miguel Albuquerque (Presidente da Câmara Municipal do Funchal), Berta Cabrita (Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada), Pedro Passos Coelho (Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real) e Pedro Santana Lopes.
A abertura dos trabalhos está prevista para as quinze horas, com a projecção de um filme sobre o Poder Local, seguindo-se as intervenções do Presidente da Mesa do Congresso, Fernando Campos, do Presidente da Comissão Política Distrital, Eduardo Teixeira, e do Presidente dos Autarcas Social-Democratas, Manuel Frexes.
O programa prossegue com comunicações de outros oradores, nomeadamente, Presidentes de Câmaras Municipais, Presidentes de Assembleias Municipais e Presidentes de Juntas de Freguesia.
O IV Congresso dos Autarcas Social-Democratas encerra com um convívio, na quinta de Santoinho.

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL


A Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo congratula-se com a assinatura hoje realizada da escritura pública de constituição Comunidade Intermunicipal do Minho/Lima.


Com esta assinatura, o Distrito dá um passo em frente na construção de um quadro favorável que lhe permita beneficiar dos fundos comunitários no âmbito do QREN, um quadro estruturante de enorme importância estratégica pelas oportunidades que proporciona ao Alto Minho, em termos de qualificação e de melhoria das condições de vida das populações.


Trata-se, ainda, de um contributo fundamental para a unidade e coesão socioeconómica da região e para o reforço da capacidade negocial no que diz respeito à apresentação e negociação das candidaturas aos fundos comunitários.


O PSD Alto Minho lamenta, no entanto, as posições assumidas pela maioria socialista, na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, de recusa da integração do Município na Comunidade Intermunicipal do Minho/Lima.


Tal postura de intransigência e de radicalismo pode acarretar consequências altamente lesivas, pelo que o PSD não pode deixar de, mais uma vez, assinalar, publicamente, a falta de capacidade política do Partido Socialista que teima em não conseguir apresentar uma linha orientadora para o Distrito de Viana do Castelo, mantendo toda esta região refém das guerras intestinas e das lutas de protagonismo pessoal que, desde há muito tempo, envolvem os seus dirigentes.


O PSD apela, por isso, ao bom senso e ao sentido de responsabilidade do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo para que coloque em primeiro lugar os superiores interesses do Distrito e lembra aos socialistas do Alto Minho que a actual Lei do Associativismo Municipal é da inteira e exclusiva responsabilidade do PS.


De facto, constitui uma triste ironia que o Partido que se atreveu a condicionar a contratualização dos fundos do QREN à existência de associações dos Municípios por NUT seja o mesmo que, no nosso Distrito, está empenhado em bloquear o processo, negligenciando as perdas irreparáveis que toda esta situação pode acarretar.




Viana do Castelo, 15 de Outubro de 2008.


A CPD do PSD de Viana do Castelo

terça-feira, 7 de outubro de 2008

PSD EXIGE GARANTIAS E TRANSPARÊNCIA

Em meados de Setembro, a Câmara Municipal correu para a Feira Internacional de Lisboa, para participar no espectáculo da assinatura do protocolo de transferência de competências em matéria de educação.
Mais uma vez, a maioria socialista que gere o nosso Concelho fez questão de estar na primeira linha da aceitação fácil de tudo quanto interessa ao Governo. Resta saber se foi colocado igual empenho na defesa dos interesses de Ponte da Barca que, em situação alguma, podem ser postos à mercê de estratégias eleitoralistas.
Considerando que a Câmara Municipal ainda não disse uma palavra sobre os termos e as garantias do protocolo, o PSD pergunta em que circunstâncias é que foi assinado este documento? Quais as condições acauteladas no protocolo? Conforme prevê o Decreto-Lei n.º 144/2008, o que é que ficou estipulado no “contrato específico” que – estamos em crer – foi celebrado com o Ministério da Educação, tendo em conta que, na sede do Concelho, temos uma Escola Básica Integrada e Secundária?
Mais ainda. Em que condições é que a Câmara aceitou a transferência do parque escolar? Tal e qual como se encontra, a troco de uns milhares de euros que não chegam para nada, ou exigiu uma intervenção de fundo, em termos de recuperação das instalações escolares da vila, algumas das quais a necessitar de intervenções urgentes e dispendiosas, resultantes da sua utilização intensiva desde os anos oitenta? Foram vistoriados todos os edifícios que vão ser transferidos e exigiu-se a garantia do Ministério de que assumirá todos os encargos com as necessárias obras de correcção e reparação?
Levantamos estas questões porque nos preocupam, na medida em que tememos que o futuro do Concelho esteja a ser hipotecado, se todos estes aspectos não forem devidamente acautelados.
Aliás, é muito estranha a pressa do Governo. E a nossa perplexidade aumentou quando soubemos que nem um terço das Câmaras do País assinou o protocolo. E das que o fizeram 75% são geridas pelo Partido Socialista. Quanto aos grandes Municípios, optaram por ficar de fora, porque – segundo disseram – não tinham condições para o fazer e porque subsistem muitas dúvidas sobre o que se está a assinar.
Foram muitos os responsáveis que não se cansaram de repetir que um processo deste tipo implica assumir uma grande responsabilidade perante os próximos anos. E que os Municípios iriam ser confrontados com problemas para os quais não estão preparados.
Mesmo assim, a Câmara de Ponte da Barca preferiu avançar, porventura às escuras, porventura a qualquer preço, e nem sequer houve a preocupação de primeiro submeter o documento à apreciação do Executivo – tal como aconteceu em Ponte de Lima – para que, só depois de uma análise cuidada, se ponderasse a possibilidade da sua assinatura, caso isso se não revelasse prejudicial para o Município.
Um autarca com visão tem que saber olhar para o futuro e acautelar o amanhã, não se deixando seduzir pela tentação do imediato e do possível aproveitamento eleitoral que determinadas opções podem proporcionar.
Para que não restem dúvidas, o PSD reclama que o Executivo socialista torne público o protocolo assinado. Caso contrário, seremos obrigados a concluir que houve mesmo negócio pouco claro.
Pela nossa parte, desejamos que o processo traga melhorias de qualidade do ensino, em Ponte da Barca, e que esta descentralização de competências não dê origem a um novo centralismo, mas agora de cariz local e com rostos que apenas nos inspiram apreensão.
O PSD deseja que estas mudanças contribuam para o fim das assimetrias e faz votos de que tudo isto acautele o direito de todos os cidadãos a uma escola pública de qualidade, como consagra a Constituição da República.
Para que estes desejos tenham efectiva concretização, o PSD exige a valorização do Conselho Municipal de Educação, órgão de análise crítica dos problemas da educação ao nível do Concelho.

A Comissão Política do PSD
Praça da Galiza: outro exemplo de desorientação
e de esbanjamento de meio milhão de euros


A forma como a Câmara Municipal tem conduzido o dossier da Praça da Galiza ilustra bem a desorientação reinante e constitui mais um exemplo do esbanjamento escandaloso de dinheiros públicos a que esta maioria já nos habituou.
A gravidade da situação é tal, que a Comissão Política do PSD, a fim de que as pessoas possam fazer uma correcta avaliação de todo este processo, decidiu dar a conhecer o seguinte:

1. Na sua ânsia de mudar tudo o que de bom vinha da Câmara anterior, o actual Executivo, mal chegou ao poder, tratou logo de mandar fazer outro projecto para a Praça. E nem sequer teve pejo em mandar demolir a escadaria que já tinha sido construída.
A verdade é que as pessoas que, neste mandato, fizeram tábua rasa de compromissos assumidos são as mesmas que votaram favoravelmente a adjudicação da empreitada, em reunião camarária de 5 de Setembro de 2005, ou seja, o actual Presidente e dois dos seus vereadores. Por que é que esta Câmara resolveu, meses depois, mandar fazer outro projecto? Quais são os interesses que estão por trás de tão estranha e rápida mudança?

2. Há cerca de dois meses, três técnicos da Autarquia vieram a público assumir explicações que deveriam ter sido dadas pelos políticos, se para tanto tivessem coragem. É preciso que aqui se denuncie, claramente, que estes técnicos, com contrato a prazo, extravasaram as suas competências ao assumirem as preocupações que deveriam ser daqueles.
De qualquer forma, tal comunicado serviu para ficarmos a saber que o parque de estacionamento das Fontainhas se encontra encerrado ao público “para precaver qualquer acidente decorrente das obras” realizadas na sua cobertura. E que o projecto que se implementou “vem no seguimento de outros que não resolviam por completo problemas existentes, nomeadamente a necessidade de desviar os sistemas de exaustão da proximidade dos edifícios vizinhos”.
É caso para se perguntar: Quando é que o sistema de exaustão foi testado? Ou a alegada alteração ao sistema de exaustão não terá a ver com a mudança do projecto que realizaram?

3. O dito comunicado refere ainda “que as cargas exercidas na estrutura do parque são da mesma natureza das resultantes da implementação de qualquer dos projectos anteriormente elaborados”. Quem é que acredita nisto? Se os projectos são diferentes é óbvio que as cargas exercidas na estrutura também são diferentes. Aliás, “os técnicos ao serviço da Câmara” acrescentam: “Assim, é nossa convicção técnica que a integridade estrutural do edifício não está em risco”.
Vamos falar com clareza: estamos perante crenças mais ou menos vagas, ou perante conclusões rigorosas sob o ponto de vista técnico, como convém a qualquer responsável que sabe o que anda fazer? A integridade estrutural do edifício foi ou não posta em causa com a intervenção realizada por esta maioria, ao colocar na Praça toneladas e toneladas de terra? Houve ou não necessidade de efectuar um reforço da estrutura? E porque é que o parque esteve encerrado meses a fio e ainda assim continua, apesar das obras já estarem concluídas? Que tipo de acidentes é que é necessário precaver? Ou será que, agora, sempre que se muda uma antena ou se repara o telhado de um prédio, o edifício tem de ser evacuado?

4. Estas são algumas perguntas que merecem uma resposta. A Câmara Municipal tem de explicar por que é que mudou tudo o que tinha votado favoravelmente, no mandato anterior, por que é que optou por uma solução desajustada sob o ponto de vista técnico e por que é que decidiu criar um espaço sem capacidade para atrair a população, sem condições de mobilidade e sem áreas adequadas para as crianças e adultos desfrutarem.
A Câmara Municipal tem ainda de explicar aos barquenses por que é que optou por um projecto que custou mais meio milhão de euros do que o que custava o anterior.

5. O Município já não suporta mais tanta ligeireza e irresponsabilidade. Basta uma rápida visita ao local para se avaliar a atractividade da Praça, observando os estabelecimentos comerciais que se encontram encerrados, e também o problema da falta de acessos para um carro dos Bombeiros à zona Nascente.
É por tudo isto que todos aguardamos pelas explicações do Executivo socialista. Explicações imediatas e sem rodeios!


A Comissão Política do PSD