A propósito das recentes declarações do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, em Viana do Castelo, onde afirmou que o Governo está a “trabalhar a todo o vapor” para concretizar o objectivo de “ainda na actual legislatura” avançar com a introdução de portagens em auto-estradas “Sem Custos para o Utilizador”, nomeadamente na ligação Viana do Castelo-Porto (A28), a Comissão Política Distrital do PSD do Alto Minho deliberou, aprovar a seguinte tomada de posição:
· Tendo em conta a grave crise económica e social que afecta todo o Distrito, uma situação que se está a deteriorar de uma forma alarmante, conforme o atesta o facto de, nos últimos seis meses, o número de desempregados inscritos ter passado de 6972 para 8580, isto é, no Distrito de Viana do Castelo houve mais 1608 pessoas que, neste curto período, perderam os seus postos de trabalho, o que representa um aumento líquido de mais de 23%;
Tendo e conta que a introdução de portagens na A28 será uma medida que comprometerá ainda mais o futuro das Pequenas e Médias Empresas e, como consequência, o flagelo do desemprego alastrará ainda mais, com terríveis consequências humanas e sociais;
Tendo também em conta que se trata de um eixo viário fundamental para o Distrito de Viana do Castelo, nomeadamente na sua articulação com o Grande Porto e na ligação a equipamentos e a serviços essenciais para a competitividade do Alto Minho, a CPD do PSD de Viana do Castelo reitera a sua posição de que a introdução de portagens nesta ligação, não só é social e economicamente injusta, como contribuirá, decisivamente, para produzir danos mais profundos na já debilitada economia do nosso Distrito, agravando ainda mais a situação das Pequenas e Médias Empresas.
· O PSD do Alto Minho recorda ainda que, durante a campanha para as legislativas de 2005, o actual Primeiro-Ministro repetiu até à exaustão que não introduziria portagens nas SCUTs, usando tal promessa (assim como outras que já se verificou também não cumprir) como um descarado e objectivo trunfo eleitoral.
· A CPD do PSD do Distrito de Viana do Castelo apela ao Senhor Primeiro-Ministro para que, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento harmonioso e sustentado do País, altere, quanto antes, o comportamento altamente lesivo que tem manifestado para com a região do Alto Minho, passando a discriminá-la pela positiva, mediante a implementação de políticas que potenciem a criação de riqueza e a melhoria das condições de vida, e não tomando mais medidas que agravem e comprometam ainda mais o desenvolvimento do Distrito de Viana do Castelo.
O Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo,
Eduardo Teixeira