Tendo em conta a intenção do actual governo do Partido Socialista de introduzir portagens nas SCUTs, nomeadamente na ligação Viana do Castelo-Porto (A28), bem como as notícias recentes que apontam para que tal suceda a curto prazo, e considerando que:
A A28 se constituiu num eixo viário fundamental para o distrito de Viana do Castelo, na sua articulação com equipamentos e serviços essenciais para a competitividade do Alto Minho, localizados na área do Grande Porto e na Galiza;
Não existe qualquer alternativa viária aceitável que proporcione aos actuais utilizadores da A28 condições razoáveis de circulação, seja em termos de segurança, seja a nível de fluidez, uma vez que a EN13 se transformou praticamente numa via intra-urbana, com inúmeros cruzamentos e entroncamentos, para além de não possuir capacidade de resposta para o intenso tráfego de pesados de mercadorias;
A generalidade dos indicadores económicos e sociais continua a apontar para um progressivo e preocupante afastamento do distrito de Viana do Castelo em relação à média do País, situação que se agravou nos últimos anos, em consequência do esquecimento a que os Governos socialistas o têm votado, conforme se comprovou, ainda recentemente, com as ínfimas verbas do PIDDAC;
Esta infra-estrutura rodoviária já se encontra paga, em função dos fundos comunitários que a financiaram, para já não falarmos numa boa parte do troço Estela/Mindelo, cuja construção é anterior à da A28;
Durante a campanha para as legislativas de 2005, o actual Primeiro-Ministro repetiu até à exaustão que não introduziria portagens nas SCUTs, usando tal promessa (assim como outras que já se verificou também não cumprir) como um descarado e objectivo trunfo eleitoral;
A introdução de portagens na A28 não só é social e economicamente injusta como traduz uma opção política que vai ao arrepio do tão apregoado desenvolvimento solidário e sustentado do País, contribuindo, decisivamente, para produzir mais danos profundos na já debilitada economia do nosso distrito,
A Comissão Política Distrital de Viana do Castelo do PPD/PSD, reunida em 20 de Fevereiro de 2010, deliberou, por unanimidade, aprovar a seguinte tomada de posição:
Exprimir, mais uma vez, o seu mais profundo repúdio e indignação face à intenção do Governo de introduzir portagens na A28;
Apelar aos deputados das várias forças políticas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo para que, dando voz ao sentir geral de todas as forças vivas e estruturas distritais, nomeadamente a Comunidade Intermunicipal Minho-Lima, desenvolvam todas as diligâncias ao seu alcance no sentido de impedir o avanço desta medida profundamente gravosa para a população alto-minhota, lutando, até às últimas consequências, contra a anunciada introdução de portagens na A28;
Apelar ao Sr. Primeiro-Ministro para que, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento harmonioso e sustentado do País, altere, quanto antes, a sua postura profundamente lesiva dos interesses das populações do Alto Minho, passando a discriminá-lo pela positiva, mediante a implementação de políticas que potenciem a criação de riqueza e a melhoria das condições de vida.
Viana do Castelo, 20 de Fevereiro de 2010.
O Presidente da Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho
Eduardo Teixeira
