Reforma da Administração local aprofunda o Municipalismo
"O número de freguesias que vamos ter no final deste processo vai resultar de pelo menos 308 debates, feitos ao nível dos Municípios, porque este não é um processo fechado".A afirmação é do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e foi proferida em Viana do Castelo, no decorrer de uma conferência promovida pela Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho com o objectivo de lançar o debate sobre o “Documento Verde da Reforma da Administração Local” que acaba de ser apresentado em público.
Segundo Paulo Júlio, no final deste processo, poderemos registar uma redução de 1.500 freguesias, mas para isso precisamos de ter muita capacidade para ouvir e para explicar os argumentos.
Aliás – fez questão de sublinhar o governante – o “Documento Verde” é um "texto suficientemente corajoso para colocar propostas em cima da mesa e suficientemente aberto para ouvir os bons contributos, uma vez que todas as propostas de critérios podem ser afinadas, no âmbito de um debate que não se deixe fragilizar por emoções, nem por preconceitos".
Paulo Júlio deixou ainda claro que, com esta reforma, os serviços públicos não vão desaparecer, a não ser que seja por opção política, que será preservada a identidade e a história das actuais freguesias, que a matriz apresentada é uma matriz orientadora de critérios, e ainda que não há nenhuma perspectiva economicista directa subjacente a todo este processo, mas, sim, uma preocupação de modernização e de melhoria do serviço prestado.
A moderação dos trabalhos da conferência esteve a cargo do deputado Carlos Abreu Amorim que se referiu a uma tradição centralista, que sempre teve um êxito assinalável, adversa à tradição municipalista. “Conseguimos ter uma Constituição e uma Legislação que vão no sentido da descentralização e uma lógica e prática políticas marcadamente centralistas”. Ora – sulinhou –, esta reforma é um passo decisivo na correcção desta tendência.
Na sessão usou ainda da palavra o Presidente da Comissão Política Distrital que também é deputado. Eduardo Teixeira falou da importância de promover estas sessões de esclarecimento e de debate, sobretudo numa altura em que os recursos públicos são muito escassos, fruto de políticas desajustadas levadas a cabo pelo Governo do Partido Socialista, e em que as transferências do Estado, por força das circunstâncias, têm vindo a diminuir.
