dos Órgãos Concelhios de Vila Nova de Cerveira
O novo código aprovado, na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros que cria o Sistema da Indústria Responsável (SIR), para regular o exercício da atividade industrial, além da instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis (ZER), que vem alterar toda a forma de licenciamento industrial, foi a notícia avançada pelo Presidente da Comissão Política Distrital e Deputado, Eduardo Teixeira, na tomada de posse dos Órgãos Concelhios de Vila Nova de Cerveira.
Segundo o documento, no caso das adegas, quem produzir até 2500 litros de vinho (cinco pipas) pode continuar a fazê-lo nas adegas situadas nas suas habitações e, quem produzir acima desta quantidade, também o pode fazer, tendo apenas que adquirir o licenciamento para comércio e serviços.
Esta alteração, que vem facilitar a vida aos pequenos e médios agricultores, foi um assunto que esteve na agenda da campanha eleitoral nas últimas eleições legislativas. Recorde-se que, à data, Pedro Passos Coelho reuniu com os agricultores do Distrito, em Ponte de Lima, e ouviu as suas preocupações, nomeadamente no que concerne a esta matéria.
O assunto foi depois acompanhado pelo Partido a nível distrital e pelos Deputados do PSD eleitos pelo ciclo de Viana do Castelo que se empenharam e desenvolveram todos os esforços no sentido de conseguirem o desfecho agora alcançado.
Tal documento constituiu uma mudança muito importante para os agricultores pois, até à data, viam-se muitos condicionados, com muitas limitações e de certa forma até impedidos de poder produzir o seu vinho nos baixos das suas habitações e comercializá-lo.
Eduardo Teixeira sublinhou que, segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 03 de Maio, o SIR representa "uma mudança de paradigma no modelo de exercício da atividade industrial", por "remover barreiras administrativas injustificadas e responsabilizando os industriais pelas atividades que desenvolvem".
Esta foi uma notícia avançada pelo Presidente da Comissão Política Distrital na tomada de posse dos Órgãos Concelhios de Vila Nova de Cerveira. A Comissão Política passa agora a ser presidida por Manuel Borlido, e a presidência da Mesa do Plenário fica a cargo de Diamantino Oliveira.
O novo Presidente da CPC mostrou-se empenhado em criar uma dinâmica que leve à recuperação da Câmara Municipal, num concelho que tradicionalmente é social-democrata.
A sessão, que foi antecedida da inauguração da sede, contou também com a presença do Deputado e Vice-Presidente da Bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, que se mostrou confiante nas políticas que o Governo está a implementar que terão o final que todos esperamos, ou seja, salvar o País do abismo para onde fomos empurrados.
Presentes estiveram também o ex-governador civil e líder da bancada da Assembleia Municipal, Roleira Marinho; o último Presidente da Câmara eleito pelo PSD, Germano Cantinho; vários membros da Comissão Política Distrital e ainda de dezenas de militantes e simpatizantes do PSD.
