PSD EXIGE GARANTIAS E TRANSPARÊNCIA
Em meados de Setembro, a Câmara Municipal correu para a Feira Internacional de Lisboa, para participar no espectáculo da assinatura do protocolo de transferência de competências em matéria de educação.
Mais uma vez, a maioria socialista que gere o nosso Concelho fez questão de estar na primeira linha da aceitação fácil de tudo quanto interessa ao Governo. Resta saber se foi colocado igual empenho na defesa dos interesses de Ponte da Barca que, em situação alguma, podem ser postos à mercê de estratégias eleitoralistas.
Considerando que a Câmara Municipal ainda não disse uma palavra sobre os termos e as garantias do protocolo, o PSD pergunta em que circunstâncias é que foi assinado este documento? Quais as condições acauteladas no protocolo? Conforme prevê o Decreto-Lei n.º 144/2008, o que é que ficou estipulado no “contrato específico” que – estamos em crer – foi celebrado com o Ministério da Educação, tendo em conta que, na sede do Concelho, temos uma Escola Básica Integrada e Secundária?
Mais ainda. Em que condições é que a Câmara aceitou a transferência do parque escolar? Tal e qual como se encontra, a troco de uns milhares de euros que não chegam para nada, ou exigiu uma intervenção de fundo, em termos de recuperação das instalações escolares da vila, algumas das quais a necessitar de intervenções urgentes e dispendiosas, resultantes da sua utilização intensiva desde os anos oitenta? Foram vistoriados todos os edifícios que vão ser transferidos e exigiu-se a garantia do Ministério de que assumirá todos os encargos com as necessárias obras de correcção e reparação?
Levantamos estas questões porque nos preocupam, na medida em que tememos que o futuro do Concelho esteja a ser hipotecado, se todos estes aspectos não forem devidamente acautelados.
Aliás, é muito estranha a pressa do Governo. E a nossa perplexidade aumentou quando soubemos que nem um terço das Câmaras do País assinou o protocolo. E das que o fizeram 75% são geridas pelo Partido Socialista. Quanto aos grandes Municípios, optaram por ficar de fora, porque – segundo disseram – não tinham condições para o fazer e porque subsistem muitas dúvidas sobre o que se está a assinar.
Foram muitos os responsáveis que não se cansaram de repetir que um processo deste tipo implica assumir uma grande responsabilidade perante os próximos anos. E que os Municípios iriam ser confrontados com problemas para os quais não estão preparados.
Mesmo assim, a Câmara de Ponte da Barca preferiu avançar, porventura às escuras, porventura a qualquer preço, e nem sequer houve a preocupação de primeiro submeter o documento à apreciação do Executivo – tal como aconteceu em Ponte de Lima – para que, só depois de uma análise cuidada, se ponderasse a possibilidade da sua assinatura, caso isso se não revelasse prejudicial para o Município.
Um autarca com visão tem que saber olhar para o futuro e acautelar o amanhã, não se deixando seduzir pela tentação do imediato e do possível aproveitamento eleitoral que determinadas opções podem proporcionar.
Para que não restem dúvidas, o PSD reclama que o Executivo socialista torne público o protocolo assinado. Caso contrário, seremos obrigados a concluir que houve mesmo negócio pouco claro.
Pela nossa parte, desejamos que o processo traga melhorias de qualidade do ensino, em Ponte da Barca, e que esta descentralização de competências não dê origem a um novo centralismo, mas agora de cariz local e com rostos que apenas nos inspiram apreensão.
O PSD deseja que estas mudanças contribuam para o fim das assimetrias e faz votos de que tudo isto acautele o direito de todos os cidadãos a uma escola pública de qualidade, como consagra a Constituição da República.
Para que estes desejos tenham efectiva concretização, o PSD exige a valorização do Conselho Municipal de Educação, órgão de análise crítica dos problemas da educação ao nível do Concelho.
A Comissão Política do PSD
