"Várias Instituições a gerir a mesma coisa"
Secretário de Estado do Ambiente destaca problemas de planeamento e ordenamento do território
A Comissão Política Distrital do Partido Social Democrata organizou uma conferência subordinada ao tema "Portugal - Um problema de planeamento; Um caso específico - Alto Minho", que contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente.
Pedro Afonso de Paulo considerou que um dos maiores problemas do planeamento e ordenamento do território é o facto de país ter várias instituições "a gerir a mesma coisa" e garantiu que o Governo está a trabalhar nessa área.
Referiu-se depois a algumas modificações na estruturação do Ministério, antes e depois da Lei Orgânica. Neste âmbito, afirmou que as preocupações que presidiram a essa reorganização não foram apenas a poupança de recursos, mas também a preocupação de os racionalizar e providenciar maior agilidade na ação governativa de acordo com os melhores exemplos europeus comparados.
O Secretário de Estado salientou ainda a ideia de que “o modo como organizamos o nosso território influencia decisivamente a realidade do desenvolvimento - no caso português, provocou um "excesso de investimento" com efeitos contraproducentes e redundantes”.
Quanto à nova Lei de Bases do Território e dos Solos disse ser um fator fundamental da articulação da lógica da gestão territorial. Quando o solo se transforma administrativamente (de rústico a urbano) deve ser imediatamente taxado para ajudar a balancear esta mutação.
A lógica da reabilitação", disse ainda, "deverá estar a cargo dos privados e não do Estado que só deverá intervir como regulador".
Referiu, depois, a teia de regras administrativas como um elemento de dificuldade na organização e regeneração do território e que contém algumas lacunas graves como, por exemplo, o do risco sísmico.
Na sessão usou ainda da palavra o Presidente da Comissão Política Distrital. Eduardo Teixeira começou por dizer que é necessário corrigir "desequilíbrios" existentes e que a aposta deve ser no mar, na proteção das zonas costeiras e no potenciar de atividades produtivas como a agricultura, o turismo e a energia.
Falou também da necessidade de revitalização da legislação do ordenamento território e sustentou um novo modelo de desenvolvimento que permita uma visão integrada do território e dos recursos naturais e da simplificação do modelo institucional do ordenamento.
Outro dos oradores da sessão foi o arquiteto Marques Franco. Referiu que Portugal foi o país com maior investimento per capita da União Europeia mas, apesar disso, foi o país que menos proveito tirou. Segundo disse, “o país não melhorou a situação das classes laborais, regrediu na qualidade da educação, vendeu património primordial e não se organizou. O dinheiro, disse, foi mal aplicado na construção de autoestradas, na construção de estádios de futebol desnecessários, em parcerias público privadas, na criação de inúmeras fundações e institutos, entre outros”.
João Marques Franco, que também participou como orador na sessão, destacou o caos que caracteriza o padrão português com o desperdício de recursos, de tempo, e com graves efeitos na competitividade nacional sobretudo a nível económico.
Figurou, com especial eficácia, o mapa administrativo, concelhio e de freguesias do País para comprovar a dificuldades de elaboração de planos homogéneos e consistentes entre si.
Segundo disse, o presente modelo português provoca entorses na rede viária, de saneamento, de distribuição de energia, tudo isso exaurindo recursos e obstaculizando o desenvolvimento geral.
O problema resulta, segundo o conferencista, de uma mentalidade coletiva - concluindo que exacerbamos uma lógica individualista contraproducente.
