Comunicado

A Comissão Política Distrital do Partido Social Democrata do Alto Minho lamenta o comportamento assumido pelo vereador José Bento Chão, nas últimas reuniões do Executivo da Câmara Municipal de Caminha.

Ao aliar-se nitidamente ao Partido Socialista, votando contra o orçamento e a favor da de uma proposta da oposição de cessação da delegação de competências anteriormente atribuídas à Presidente da Autarquia, o vereador eleito nas listas do PSD está a dar o seu apoio a uma estratégia política que mais não deseja do que, a qualquer preço, prejudicar seriamente o Concelho de Caminha.

Além disso, esta atitude põe em causa os princípios da lealdade e da confiança política que devem nortear o exercício de funções desta natureza.

A Comissão política Distrital do PSD espera que a oposição assuma as suas responsabilidades e que tome consciência de que em situação alguma as ambições pessoais e os interesses partidários devem estar acima do bem comum.

Ao não aprovar o PPI para 2009, pode por em causa, por exemplo, o acesso à contratualização de verbas do QREN, cerca de 8 milhões de euros, ou às obras nas freguesias, cerca de 2 milhões de euros.

O Desenvolvimento e a qualidade de vida da população de Caminha não admitem semelhantes manobras altamente lesivas do concelho, nem desculpam os jogos de bastidores que apenas pretendem atrasar ou mesmo bloquear o normal funcionamento da Câmara Municipal.

Mais do que nunca, é urgente bom senso e uma postura cívica exemplar.






O Presidente da C.P.D. do PSD do Alto Minho
Eduardo Teixeira

FUTURO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Colóquio do PSD em Ponte da Barca

É fundamental acautelar o princípio da livre escolha do doente e proceder a mudanças no Serviço Nacional de Saúde, porque, tal como se encontra, com margens de desperdício e de descontrolo assinaláveis, não oferece quaisquer perspectivas de futuro.
Esta é a principal conclusão do colóquio “Serviço Nacional de Saúde: Que futuro com futuro” que, ontem à noite, se realizou na Casa de Santo António do Buraquinho, em Ponte da Barca, numa iniciativa do Gabinete de Estudos da Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo.
Moderado por António Taveira, o evento contou com a participação de Miguel Leão e Joaquim Sá Couto, dois clínicos que, perante um auditório repleto, apresentaram a sua visão do presente e do futuro da saúde em Portugal.
Miguel Leão começou por enumerar algumas das críticas que habitualmente se fazem ao SNS, tais como os custos excessivos e/ou desperdício, a ausência de justiça distributiva, a falta de transparência, de responsabilidade e de prestação de contas, e ainda a falta de estabilidade das opções e decisões.
Para o convidado, é urgente um debate alargado sobre as grandes questões políticas e ideológicas subjacentes às opções a tomar no sector da saúde, até para que os Portugueses possam ser confrontados com abordagens diferentes e, assim, estejam habilitados para se pronunciarem sobre o modelo que lhes ofereça mais qualidade e mais garantias de futuro.
Defendendo o controlo sensato do desperdício, Miguel Leão chamou ainda a atenção para a importância de se prevenir a prática da medicina defensiva e de se combater a automedicação e o consumo excessivo de antibióticos e de antidepressivos, admitindo como interessante o lançamento de impostos indirectos sobre comportamentos de risco (tabaco e álcool, por exemplo), para se reforçar o financiamento do SNS.
Em termos de futuro, considerou que são necessárias uma maior consistência programática e opções que garantam a estabilidade das políticas das hierarquias administrativas. Sublinhou ainda as vantagens de o Estado pagar as suas dívidas a fim de ter capacidade negocial e manifestou-se favorável a uma revisão dos sistemas de dupla cobertura e à fusão dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social, como forma de potenciar a complementaridade de políticas.

Mudar a organização e gestão dos hospitais

De mudanças e esperança falou também Joaquim Sá Couto, para quem é possível fazer mais e melhor com menos custos, desde que se evolua para um sistema de base social como, por exemplo, a ADSE, modelo que, na sua perspectiva, deveria ser, progressivamente, alargado, porque sai mais barato e é mais conveniente para as pessoas.
Mostrando-se muito crítico em relação à organização/gestão hospitalar, afirmou que esta não acompanhou os avanços da prática médica e que, por vezes, tem desempenhos artesanais e não apresenta qualquer estratégia que mobilize e alinhe os interesses dos agentes envolvidos.
Segundo afirmou, continuamos a produzir serviços de saúde em hospitais que funcionam como linhas de montagem, apesar de o modelo já se ter revelado inadequado na medida em que cada doente é um caso específico, uma situação única.
Em vez de matermos as actuais especialidades, devemos, isso sim, reorganizar os serviços em função das patologias e dos ciclos de tratamento, porque os doentes querem um serviço completo, global. Com este salto qualitativo, conseguem-se ganhos ao nível da eficácia e a custos bem inferiores, concluiu.

Degradação de ano para ano

Abriu a sessão a Presidente da Mesa da Assembleia da Secção de Ponte da Barca que, depois de apresentar as boas-vindas, referiu a degradação a que se vem assistindo, de ano para ano, na qualidade dos serviços de saúde.
Para tanto, recorreu a um estudo recente divulgado em Bruxelas, segundo o qual o nosso País surge em 26.º lugar numa classificação dos sistemas de cuidados de saúde em 31 países europeu (os 27 Estados-membros da União, os países candidatos Croácia e Macedónia e ainda Noruega e Suíça).
O 26º lugar atribuído a Portugal representa uma nova queda relativamente às hierarquias elaboradas nos anos anteriores, já que em 2006 Portugal surgia na 16.ª posição e no ano passado no 19.º posto.
De acordo com o estudo, no nosso País "o acesso aos cuidados de saúde é um dos piores da Europa", para além de continuarmos sem resolver o problema do tempo de espera de tratamento.
E o mais paradoxal – de acordo com as palavras de Rosa Maria Arezes – é que esta degradação da qualidade dos serviços prestados parece coincidir com o mais completo descontrolo financeiro no sector. A ligeireza chega ao ponto de vermos a Titular da Pasta confundir, com a maior das canduras, um milhão de euros e mil milhões de euros, como se isto fosse coisa irrelevante…
Segundo os mapas agora apresentados, no âmbito do OE para 2009, o SNS terminou o exercício de 2007 com um buraco acumulado de 330 milhões de euros, uma dívida que traduz um agravamento de 87,5% a mais, face ao previsto.
Tudo isto apesar da actual política de saúde, que tem privilegiado o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao bom funcionamento do SNS, elemento estruturante e decisivo da solidariedade e coesão social, de protecção dos doentes, de promoção da qualidade do exercício da medicina.
O colóquio, que registou uma animada participação do público, nomeadamente médicos e enfermeiros, foi encerrado pelo Presidente da Distrital do PSD do Alto Minho.
Eduardo Teixeira elogiou a riqueza do debate de ideias, acrescentando que os contributos serão tidos na devida conta no aprofundamento da estratégia do PSD para o Alto Minho no que diz respeito ao sector da saúde.
Um sector que – sublinhou – conhece inúmeras fragilidades e carências no Distrito de Viana do Castelo, agravadas nos últimos anos com a saída de inúmeros profissionais.
Trata-se de uma situação preocupante que mostra bem o vazio da retórica política do Partido Socialista que dizia que as pessoas estão em primeiro lugar e que havia mais vida para além do deficit, mas que agora, uma vez no poder, vira as costas às populações mais isoladas e mais desfavorecidas.
É por tudo isto que – concluiu – é necessário inverter esta situação de enorme injustiça, devolvendo confiança às pessoas e garantindo-lhes melhores condições de vida, no quadro de uma visão solidária de desenvolvimento do todo nacional.

Líder Distrital do PSD presente em Conferência de Imprensa em Caminha

o Líder Distrital do PSD participou na conferância de imprensa promovida pela CPS/Caminha sobre a análise e tomada de posição política sobre o executivo da Câmara Municipal de Caminha.
O Líder Distrital do PSD na sua intervenção reafirmou a total confiança do Partido na Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Drª Júlia Paula Costa e na sua equipa condenando veementemente a atitude das últimas reuniões camarárias do vereador José Bento Chão e dos vereadores do Partido Socialista.

MUITA PROPAGANDA E POUCA EDUCAÇÃO

A Comissão Política do PSD do Distrito de Viana do Castelo, depois de analisar a situação preocupante que se vive no sector da educação, deliberou tornar público o seguinte:

1. Lamentar, profundamente, a encenação ridícula protagonizada pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando, na última semana, se deslocou ao Concelho de Ponte de Lima para fazer de conta que estava a entregar 259 computadores “Magalhães” a alunos do 1.º ciclo.
Ao pactuar com esta farsa realizada à custa dos dinheiros públicos, o Eng. Sócrates explorou da pior forma os sentimentos mais genuínos das crianças que se viram obrigadas a devolver o portátil, mal a festa terminou e a comunicação social virou costas.
2. Lembrar que muitas das crianças que vibraram com a alegre ilusão de ter um computador seu, não mereciam ser usadas para uma sessão de Marketing Politico sem qualquer respeito por elas.
3. Lamentar o comportamento do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima que não resistiu a um pequeno momento de glória, prestando-se também ele para ser figurante nesta burlesca “experiência” para as crianças se “familiarizarem com os computadores”.
4. Denunciar esta forma vazia e fútil de fazer política, apenas preocupada em usar e abusar da propaganda. Depois do que já tinha acontecido no início do ano lectivo, nomeadamente em Ponte da Barca, é inacreditável que continuemos a ver o próprio Primeiro-Ministro a percorrer o País, entrando pelas salas de aula e interrompendo as actividades lectivas para vender ilusões junto dos mais novos, tal como se fosse um diligente delegado comercial de equipamentos informáticos.
5. Exigir ao chefe do Governo que se ocupe, a tempo inteiro, da resolução dos graves problemas que afectam os Portugueses, nomeadamente na área da educação. De facto, é insustentável por mais tempo o clima de instabilidade e mal-estar que este Governo espalhou pelas Escolas. Com esta postura conflituosa, intransigente e arrogante, é a própria qualidade do ensino e o prestígio e dignidade da escola pública que são postos em causa, com consequências porventura irreparáveis.
Viana do Castelo, 19 de Novembro de 2008.

A CPD do PSD do Alto Minho
Eduardo Teixeira

Convite

A Comissão Política Distrital tem a honra de convidar Vª Ex.ª para assistir e participar na Conferência/Debate dedicada à importante temática da Saúde.


Tema: Serviço Nacional de Saúde: Que Futuro com Futuro
Data: 21 de Novembro, às 21,15 horas;
Local: Casa de Santo António de Buraquinho(Centro Cultural) Ponte da Barca.
Conferencistas Convidados: Prof. Doutor Manuel Antunes (Prof. Catedrático e Director do Serviço de Cirurgia Cardiotoráxica do Hospital da Univ. de Coimbra) e Doutor Joaquim Sá Couto (Médico e Consultor de Gestão Hospitalar).
Moderador: Eng.º António Taveira (Administrador do Grupo BAA)
Organização : Gabinete de Estudos e Informações do PSD/Alto-Minho.

Esta iniciativa está aberta a toda a sociedade em geral.

O Presidente da CPD
Eduardo Teixeira, Dr.

Vice - Presidente da Comissão Política Distrital da JSD Alto Minho participa na Universidade Europa

O Presidente da Comissão Política Distrital do PSD, Eduardo Teixeira congratula-se com a participação de Duarte Martins, Vice- Presidente da Comissão Política Distrital da JSD Alto Minho no importante evento de formação política denominado Universidade Europa.

Com um programa de elevado nível, com temas actuais no âmbito da União Europeia e sendo um evento de excelência onde é promovido o debate, a troca de ideias, a partilha de experiência objectivos que se pretendem numa iniciativa de formação de jovens quadros políticos congratulo me com a representação e participação que o Alto Minho alcançou na iniciativa supracitada.

De sublinhar que o Alto Minho também já na Universidade de Verão realizada em Setembro, em Castelo de Vide, esteve ao mais alto nível o que manifestamente demonstra inequivocamente a importância da formação política.

Presidente da Distrital congrutala – se com adesão do PSD no Distrito às novas tecnologias

Uma vez que a comunicação é um meio fundamental na acção política a Comissão Política Distrital do PSD Alto Minho tomou a iniciativa de criar para através do Gabinete de Comunicação além do blog: http://psdaltominho.blogspot.com/ criar uma newsletter com periodicidade mensal.

Numa sociedade em constante mutação é imperativo que os Partidos Políticos tenham como prática um contacto permanente com os militantes, eleitores e com a população de forma a ouvir os seus anseios, as suas dúvidas e as suas preocupações.Deste modo sendo o PSD, a força política dominante em termos de poder autárquico, sendo o Partido defensor das autonomias e o Partido com grande expressão nacional tem responsabilidade acrescida para com o eleitorado de forma a contribuir para a afirmação de um futuro melhor.

Numa conjectura em que a classe política necessita cada vez mais de ser credível, honesta e coerente, a acção política deve incidir sobre o quotidiano, é pois de extrema importância o contributo.As Organizações políticas necessitam de vir ao encontro da população, da Sociedade Civil saindo assim das paredes de uma qualquer sede partidária.

Assembleia Distrital do PSD realizada em Ponte de Lima

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2009 - PRINCÍPIOS ORIENTADORES

1. OBJECTIVOS
Desde a vitória de 2001, renovada em 2005, o PSD é o maior partido no Poder Local, com resultados visíveis no progresso das comunidades locais, desenhando projectos, criando obra e projectando o futuro.
Neste contexto e de acordo com as orientações aprovadas pela Comissão Política Nacional que foram ratificadas pelo Conselho Nacional do PSD, ambos em 18 de Julho de 2008, a Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo propõe á Assembleia Distrital, reunida em 7 de Novembro, em Ponte de Lima os seguintes princípios políticos orientadores, como contributo para o esforço nacional de vitória que se exige ao PSD:
1.1 - Para consolidar e renovar esse progresso é indispensável que o PSD ganhe as eleições autárquicas de 2009 e o distrito de Viana do Castelo contribua para tal com as seguintes metas:
a) - Ganhar um maior número de Câmaras. Actualmente o PSD detém (2) relativamente ao número que o Partido Socialista apresenta (7) nos 10 Municípios que compõem o distrito de Viana do Castelo (em 308 nacionais) aumentando a sua representatividade distrital no âmbito da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) onde o PSD deverá assegurar a manutenção da sua Presidência;
b) - Aumentar o número de Presidências Juntas de Freguesias (93), reforçando o peso local dos autarcas sociais-democratas (nas 290 Freguesias) que compõem o distrito de Viana do Castelo ( 4.125 Freguesias nacionais) ambicionando contribuir para a manutenção da Presidência da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE);
c) - Aumentar o número de mandatos em todos os órgãos autárquicos ( Vereadores, Juntas de Freguesias, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia), com especial destaque para o contributo que se consubstanciará a futura composição da Assembleia da Comunidade Intermunicipal Minho –Lima, vulgo Alto Minho;
1.2 – Preparar 2013
A legislação da limitação de mandatos mobiliza todos a preparar 2013 nas escolhas de 2009, numa atitude de responsabilidade para com a continuidade dos nossos projectos autárquicos e dos interesses dos munícipes que servimos.
1.3 – Renovação dos Quadros Autárquicos
As equipas com que nos apresentamos devem também ter uma perspectiva de futuro na continuidade do projecto social democrata, apostando na desejável participação de jovens quadros.
Neste contexto, a Lei da Paridade não é um constrangimento inultrapassável. Deve constituir uma oportunidade e um incentivo acrescido para a renovação de equipas.

2. ESTRATÉGIA

A Moção de Estratégia aprovada no XXXI Congresso Nacional no dia 21 de Junho de 2008 já definiu claramente a orientação estratégica global.
“Para que os sucessos que ambicionamos se concretizem, o PSD deve prosseguir uma orientação assente em quatro pilares fundamentais:
- Procurar, ao nível de cada autarquia, apresentar os melhores candidatos - aqueles que estiverem em condições de protagonizar um projecto sério e coerente de desenvolvimento e se encontrem em melhores condições de compreender e responder aos anseios das populações locais;
- Reconhecer o trabalho realizado por aqueles que actualmente exercem funções de Presidente da Câmara, candidatando-os a novo mandato sempre que possível e desde que estejam disponíveis para o fazer;
- Garantir que o modo de selecção dos candidatos se faça em articulação entre as estruturas concelhias, as estruturas distritais e a direcção política nacional, no respeito integral pelas disposições estatutárias que regulam esse processo;
- Apreciar, caso a caso, a atitude a assumir nas situações em que o partido se apresentou, nas eleições anteriores, em coligações com outras forças partidárias”.

Os critérios de exigência por que nos regemos obrigam o PSD a apresentar ao País, os melhores em cada município e em cada freguesia, privilegiando sempre a competência, a honestidade e a credibilidade.
Além dos melhores candidatos, o PSD tem de se apresentar com os melhores projectos e com a solidez dos nossos princípios programáticos, que devem ser estabilizados num documento de compromisso político geral dos nossos candidatos, a aprovar em Comissão Política Distrital.
O PSD deve concorrer ao maior número possível de órgãos autárquicos das freguesias e dos municípios em listas próprias, que afirmem os nossos valores e o nosso programa. Excepcionalmente, poderão ser estabelecidas coligações, fruto de uma avaliação política individualizada, em autarquias onde se revelem soluções vencedoras com vantagens para as populações.
A apresentação pública de candidatos só deve ocorrer após concluído todo o processo político de decisão interna, e seguindo uma adequada programação articulada com a Distrital.

3. COMISSÃO COORDENADORA AUTÁRQUICA
A Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo apresenta à Assembleia Distrital do PSD de Viana do Castelo a constituição da Comissão Coordenadora Autárquica ( membros do Gabinete Autárquico) que integra os seguintes dirigentes:
- Carlos Morais Vieira
- Manuel Trigueiro
- Armindo Silva
- Luís Miguel Carvalho
À Comissão Coordenadora Autárquica cabe coadjuvar a CPD particularmente o seu Presidente, Eduardo Teixeira, no processo político autárquico, desenvolvendo toda a articulação entre a Direcção Política Distrital e as Secções na escolha e designação dos candidatos à Presidência das Câmaras Municipais e, bem assim, na avaliação política que fundamenta o estabelecimento de coligações ou outros modelos de candidatura.

4. CALENDARIZAÇÃO

Nos Municípios em que se decidir pela recandidatura do Presidente de Câmara Municipal, a aprovação pela CPD e a homologação pela CPN deve ocorrer no primeiro trimestre de 2009.
Nos restantes, as aprovações pela CPD e homologações pela CPN das candidaturas deverão ter lugar até ao final de 2008 (Dezembro de 2008).
Nos municípios onde a avaliação política aponta para coligações, as propostas deverão ser apresentadas à CCA/CPD com a fundamentação clara duma base de vontade local – expressa através das Comissões Políticas Concelhias – que corresponda ao legítimo anseio de mudança sentido pelas populações, até final de Novembro de 2008.
Reiterar que estes entendimentos e acordos pré-eleitorais abrangem as diversas formas de participação política dos cidadãos, designadamente as iniciativas de movimentos de independentes e não visam exclusivamente a participação de actores dos partidos políticos.


Ponte de Lima 7 de Dezembro de 2008

Nota: Documento aprovado sem qualquer voto contra na Assembleia distrital de 07/11/2008.